CUPOMMAIS — TERMOS DE USO
Versão operacional de trabalho: 1.0
Data: 28/08/2026
1. Quem opera o CupomMais
O CupomMais, marca visual Cupom+, é um clube digital de benefícios operado por M ESTRATEGIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.710.923/0001-11.
Contato para consumidores: contato@cupommais.com.br.
Contato para parceiros: parceiros@cupommais.com.br.
Atualmente, a contratação comercial do CupomMais ocorre pela web/PWA em cupommais.com.br. Eventuais aplicativos distribuídos por lojas poderão oferecer acesso a contas e benefícios existentes sem necessariamente disponibilizar contratação dentro do aplicativo.
2. Objeto
Estes Termos regulam o acesso ao CupomMais, a criação e utilização de contas, a contratação de assinaturas, a descoberta e o resgate de benefícios oferecidos por estabelecimentos parceiros, as avaliações e os demais recursos disponibilizados pela Plataforma.
As páginas públicas podem ser consultadas sem restrição etária específica. Conta de consumidor, assinatura e resgate de benefícios no MVP são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
3. Conta e confirmação de e-mail
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e utilizar apenas a própria conta.
Novas contas devem confirmar o endereço de e-mail para utilizar funções críticas, incluindo contratação de plano e resgate de benefícios. Enquanto a confirmação estiver pendente, recursos públicos e outras funções permitidas pela Plataforma poderão continuar disponíveis.
A emissão ou reenvio da confirmação não significa que a mensagem necessariamente chegou à caixa postal do destinatário.
É proibido utilizar múltiplas contas, identidade de terceiro ou qualquer outro meio para contornar limites, elegibilidade, segurança ou regras antifraude.
4. Aceite e versões
A criação de conta exige aceite destes Termos e ciência da Política de Privacidade vigente.
O CupomMais registra a versão aplicável, a data do aceite e elementos técnicos necessários à comprovação da contratação.
Quando houver contratação de assinatura, poderão ser preservados também o plano, o valor total contratado, a periodicidade, a versão e o hash dos documentos aplicáveis e outras informações necessárias para manter um registro histórico da contratação.
Consentimentos ou autorizações opcionais, quando necessários, serão solicitados separadamente e não se confundem com a ciência da Política de Privacidade.
5. Planos, cobrança e renovação
O CupomMais pode oferecer assinaturas mensais, semestrais ou anuais, conforme preços e condições apresentados antes da contratação.
Antes da confirmação da assinatura, o consumidor deve poder visualizar, conforme aplicável:
- o plano escolhido;
- o valor total a ser cobrado no período;
- a periodicidade;
- a existência de renovação automática;
- as condições de cancelamento;
- as principais condições de utilização do serviço.
A assinatura somente produz os efeitos correspondentes ao pagamento quando houver confirmação válida do estado financeiro pelo sistema e pelo provedor de pagamento.
A periodicidade financeira da assinatura é independente da periodicidade de utilização de cada promoção.
Renovação da assinatura, mudança de plano, virada do mês ou início de novo período financeiro não reiniciam o prazo de reutilização de uma promoção.
6. Cancelamento da renovação
O consumidor pode cancelar a próxima renovação da assinatura pelos meios disponibilizados na Plataforma.
No cancelamento ordinário:
- não haverá nova renovação ao final do período;
- o acesso permanece disponível até o término do período já pago;
- o cancelamento da renovação não reinicia nem altera os prazos próprios de reutilização dos benefícios.
Cancelamento da renovação e exclusão da conta são ações diferentes.
7. Direito de arrependimento
Nas contratações eletrônicas sujeitas ao direito de arrependimento, o consumidor poderá exercê-lo dentro do prazo legal, inclusive pelos meios eletrônicos disponibilizados pelo CupomMais.
Enquanto vigorar esta versão operacional de trabalho, um pedido de arrependimento apresentado validamente dentro dos 7 dias da contratação eletrônica será tratado de forma favorável ao consumidor: a assinatura será encerrada e será solicitada a devolução integral do valor efetivamente pago, inclusive se já tiver ocorrido resgate de benefício durante esse período.
Não será criada cobrança separada pelo benefício já utilizado exclusivamente em razão do exercício tempestivo do arrependimento.
Situações objetivas de fraude ou abuso deliberado poderão ser analisadas separadamente, sem afastar automaticamente direitos assegurados ao consumidor.
O pedido de arrependimento, o cancelamento ordinário, a exclusão da conta e pedidos de estorno são fluxos distintos.
8. Benefícios “Pague 1 e Leve 2”
Os novos benefícios do MVP utilizam a mecânica “Pague 1 e Leve 2”.
Para utilizar uma promoção:
- a mesma compra ou comanda deve conter pelo menos dois itens elegíveis;
- cada resgate concede exatamente um item gratuito;
- o item gratuito será sempre o item elegível de menor valor dentre os itens elegíveis presentes naquela compra ou comanda;
- se houver empate no menor valor, um dos itens empatados será gratuito;
- um resgate nunca gera mais de um item gratuito.
A utilização é não cumulativa na mesma compra ou comanda. Não é permitido utilizar dois ou mais resgates CupomMais sobre a mesma compra ou comanda para multiplicar a quantidade de itens gratuitos.
Cada promoção pode ainda possuir condições próprias de produto ou serviço, unidade, dias, horários, modalidade, vigência e outras regras objetivamente apresentadas no detalhe da oferta.
9. Prazo de reutilização de cada promoção
O direito de reutilizar uma promoção é independente do ciclo financeiro da assinatura.
Depois de um resgate normal confirmado, aquela promoção poderá ser utilizada novamente quando tiverem transcorrido 30 dias corridos completos desde a utilização confirmada anterior, desde que:
- a assinatura continue elegível;
- a promoção continue disponível;
- a unidade e as demais condições da oferta continuem válidas.
Gerar, visualizar, consultar, rotacionar ou deixar expirar QR Code, código ou token não consome o benefício e não inicia o prazo de 30 dias.
Somente a confirmação válida do resgate pelo estabelecimento caracteriza utilização.
Resgates posteriormente revertidos administrativamente conforme as regras da Plataforma podem deixar de produzir os efeitos de cooldown correspondentes.
10. Resgate
Credenciais de resgate são pessoais, temporárias e destinadas exclusivamente à utilização legítima do benefício.
O estabelecimento deve consultar o resgate e confirmar sua utilização somente quando as condições da oferta forem atendidas.
A confirmação registra o uso do benefício.
O CupomMais não lê nem recebe a nota fiscal ou a comanda e o atendente não informa ao CupomMais os valores efetivamente cobrados na compra durante a confirmação ordinária do benefício.
11. Preços de referência e economia estimada
O parceiro informa os preços de referência utilizados na apresentação de seus produtos e benefícios.
Quando uma oferta abranger um grupo de itens, poderá ser utilizado preço médio informado pelo parceiro, que deverá representar de forma razoável os preços normalmente praticados para os itens abrangidos.
Valores apresentados como “Economia estimada” são apenas referências informativas.
A economia estimada:
- não corresponde à leitura da nota ou comanda;
- não representa apuração do preço efetivamente pago;
- pode divergir do valor real da compra;
- utiliza o preço de referência ou, quando aplicável, o preço médio informado pelo parceiro.
Quando o sistema registrar a economia relacionada a um resgate, poderá preservar um snapshot do valor de referência aplicável naquele momento, de modo que alterações posteriores de preço não modifiquem retroativamente o histórico.
12. Responsabilidades do CupomMais e dos parceiros
O parceiro é responsável, dentro de sua atuação, por:
- produtos e serviços que fornece;
- qualidade e segurança da operação do estabelecimento;
- atendimento;
- disponibilidade;
- horários;
- cumprimento da oferta;
- veracidade e atualização de seus dados;
- preços e demais informações comerciais que fornecer ao CupomMais;
- obrigações legais e regulatórias próprias de sua atividade.
O CupomMais é responsável, dentro de sua atuação, pelo serviço de clube de benefícios que presta, incluindo regras da Plataforma, contratação da assinatura, elegibilidade, mecanismos de resgate, informações que publica e atendimento relacionado à Plataforma.
Essa divisão operacional não afasta responsabilidades que a legislação atribua ao CupomMais ou ao parceiro.
13. Benefício não honrado ou problema no estabelecimento
Se uma promoção que aparecia como válida não for honrada pelo parceiro, o consumidor poderá registrar reclamação nos canais do CupomMais.
O caso poderá resultar, conforme as circunstâncias, em:
- correção ou reversão do registro do resgate;
- esclarecimento ou correção da oferta;
- atuação junto ao parceiro;
- suspensão ou remoção da oferta;
- outras providências adequadas ao caso.
Essas medidas não limitam direitos assegurados ao consumidor.
14. Pagamentos, inadimplência, estornos e chargebacks
Os pagamentos são processados por provedor especializado.
O CupomMais não depende apenas da resposta apresentada no navegador para reconhecer pagamento ou liberar acesso: os estados financeiros autoritativos são conciliados pelos mecanismos seguros do provedor.
Falha de pagamento, inadimplência, refund, estorno ou chargeback podem afetar a validade da assinatura e dos períodos de acesso conforme o respectivo estado financeiro.
Refund, chargeback, arrependimento e demais ocorrências financeiras podem exigir preservação de registros mínimos para conciliação, prevenção de fraude e exercício de direitos.
15. Avaliações e denúncias
Avaliações devem estar relacionadas a uma experiência real de utilização.
É proibido publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador, fraudulento, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou exponha dados pessoais desnecessários.
O CupomMais poderá receber denúncias, ocultar, restaurar ou remover conteúdo e aplicar medidas de moderação conforme a natureza do caso, mantendo registros operacionais necessários à integridade e à defesa de direitos.
O parceiro poderá responder às avaliações quando essa funcionalidade estiver disponível.
16. Condutas proibidas e segurança
É proibido:
- utilizar múltiplas contas para contornar limites;
- compartilhar indevidamente credenciais de resgate;
- reutilizar ou tentar prever tokens;
- manipular pagamentos, resgates ou avaliações;
- tentar acessar dados ou recursos sem autorização;
- explorar vulnerabilidades;
- praticar fraude ou conluio entre consumidor e parceiro;
- utilizar automação abusiva contra a Plataforma.
O CupomMais poderá aplicar controles de segurança, limites, bloqueios e revisão de casos de risco.
17. Suspensão de conta ou benefício
Conta, parceiro ou oferta poderão ser suspensos ou removidos diante de fraude, abuso, risco de segurança, informação materialmente incorreta, descumprimento das regras da Plataforma ou exigência legal.
Quando a situação permitir, o interessado poderá buscar esclarecimento ou contestação pelos canais de atendimento.
Medidas urgentes de proteção podem ser adotadas antes da conclusão da análise.
18. Exclusão da conta
O consumidor pode excluir sua conta diretamente pelos meios disponibilizados pelo CupomMais.
Excluir a conta é diferente de cancelar apenas a renovação.
Quando houver assinatura com renovação ativa, o CupomMais tentará primeiro interromper a renovação no provedor de pagamento antes de concluir a exclusão.
Após a exclusão:
- o acesso à conta termina imediatamente;
- a sessão e credenciais deixam de funcionar;
- dados que não precisem permanecer são eliminados ou minimizados;
- determinados registros financeiros, contratuais, de segurança, antifraude, auditoria, resgates ou disputas podem permanecer minimizados ou pseudonimizados quando necessários.
Dados pseudonimizados não são tratados como dados anonimizados enquanto ainda puderem ser relacionados a uma pessoa.
A exclusão da conta não cria refund automático e não prejudica direito de arrependimento, restituição ou outro direito aplicável.
Se a intenção for somente impedir a próxima cobrança e manter o acesso até o fim do período pago, o consumidor deve utilizar o cancelamento da renovação em vez da exclusão da conta.
19. Comunicações
O CupomMais pode enviar comunicações transacionais necessárias ao funcionamento da relação, incluindo:
- confirmação de e-mail;
- recuperação de acesso;
- segurança;
- contratação;
- pagamento;
- cancelamento;
- arrependimento;
- resgate;
- suporte.
Essas comunicações são distintas de marketing.
Comunicações promocionais, caso venham a ser utilizadas, seguirão regras e preferências próprias.
20. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade vigente.
O CupomMais utiliza dados de forma compatível com as finalidades operacionais do serviço, buscando limitar o tratamento ao necessário.
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser feitas pelo Centro de Privacidade disponibilizado na Plataforma ou pelo e-mail contato@cupommais.com.br.
21. Serviços de terceiros
O funcionamento do CupomMais depende de fornecedores especializados, incluindo infraestrutura, banco de dados, pagamentos, e-mail, geolocalização, armazenamento de mídia e outros recursos técnicos.
A utilização desses fornecedores não afasta responsabilidades atribuídas ao CupomMais.
22. Disponibilidade tecnológica
Serviços digitais estão sujeitos a manutenção, falhas de internet, indisponibilidade de terceiros, incidentes e outras situações técnicas.
O CupomMais adota mecanismos de segurança e continuidade compatíveis com seu serviço, mas não promete disponibilidade ininterrupta.
Benefícios não serão considerados validamente consumidos apenas por falha de interface ou geração de credencial sem confirmação.
23. Propriedade intelectual
A marca CupomMais/Cupom+, software, identidade visual, design e conteúdos próprios são protegidos.
Materiais fornecidos por parceiros podem ser utilizados pelo CupomMais nos limites das autorizações concedidas pelo respectivo parceiro.
24. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados por motivos legais, operacionais, de segurança ou evolução do produto.
A versão e a data vigentes serão disponibilizadas.
Mudanças materiais poderão ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite.
Alterações não serão utilizadas para retirar retroativamente direitos materiais já adquiridos em período pago, salvo quando decorrerem de exigência legal, segurança, fraude ou outra causa justificável.
25. Atendimento
Consumidores podem utilizar os canais eletrônicos disponibilizados na Plataforma ou contato@cupommais.com.br para informações, reclamações, cancelamento, arrependimento e demais solicitações relacionadas ao serviço.
Parceiros podem utilizar parceiros@cupommais.com.br.
As solicitações eletrônicas recebem registro/protocolo quando o fluxo correspondente estiver disponível.
26. Legislação e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira.
Nenhuma disposição destes Termos restringe direito do consumidor de utilizar os meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.
Eventual discussão de foro observará as regras obrigatórias aplicáveis ao consumidor.
27. Disposições finais
A eventual invalidade de uma disposição não invalida as demais.
A tolerância diante de uma situação específica não representa renúncia a direito.
A versão eletrônica aceita e os registros de contratação poderão ser utilizados para comprovar a relação contratual.