Cupom+

# CupomMais — Termos de Uso
**Versão:** 0.1 — Minuta para homologação
**Data:** 13/08/2026
**Status:** **MINUTA SUJEITA A REVISÃO JURÍDICA PROFISSIONAL ANTES DO LANÇAMENTO COMERCIAL**

> Campos entre colchetes devem ser preenchidos antes da publicação comercial.

## 1. Identificação e objeto
O **CupomMais**, marca visual **Cupom+**, é uma plataforma digital de clube de benefícios, operada por **[RAZÃO SOCIAL DA OPERADORA]**, inscrita no CNPJ sob nº **[CNPJ]**, com sede em **[ENDEREÇO]**, contato eletrônico **contato@cupommais.com.br**.

Estes Termos regulam o acesso e uso de `cupommais.com.br`, da PWA e de futuros aplicativos, incluindo assinatura, descoberta e resgate de benefícios de estabelecimentos parceiros.

## 2. Aceite
Ao criar conta, contratar plano, cadastrar estabelecimento, disponibilizar benefício ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente.

O aceite deve ser registrado com versão, data e identificação da conta. Quando tecnicamente e juridicamente adequado, poderão ser registrados IP, user-agent e outros elementos de auditoria. Alterações materiais poderão exigir novo aceite.

## 3. Perfis e conta
A Plataforma pode disponibilizar perfis de visitante, consumidor, usuário de parceiro, gestor de parceiro, administrador e superadministrador.

O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados, proteger credenciais e comunicar uso não autorizado. É proibido compartilhar ou criar contas para contornar elegibilidade, limites, segurança ou antifraude.

## 4. Funcionamento do clube
O consumidor poderá contratar plano mensal, semestral ou anual, conforme preços e condições exibidos.

Salvo indicação diferente:
- renovação automática ao fim do período;
- cancelamento impede a próxima renovação;
- acesso permanece até o fim do período já pago;
- renovação cria nova vigência e pode restabelecer elegibilidades conforme regras de cada benefício.

Antes da contratação devem ser exibidos preço, periodicidade, renovação, cancelamento e condições relevantes.

## 5. Benefícios e ofertas
Benefícios podem conter regras de produto/serviço elegível, modalidade, unidade, dias, horários, validade, reserva, limites, datas bloqueadas, cumulatividade e demais condições.

A regra padrão pode permitir um uso por benefício a cada vigência, salvo regra específica claramente informada.

Gerar QR code ou código temporário **não consome o benefício**. O uso somente se completa após validação e confirmação do estabelecimento.

## 6. Responsabilidade pela oferta
O parceiro é responsável pela veracidade de seus dados, disponibilidade, qualidade, segurança, atendimento, cumprimento da oferta, preços de referência e obrigações legais próprias.

O CupomMais fornece infraestrutura tecnológica, regras do clube e mecanismos de controle. Nada nestes Termos exclui responsabilidades legalmente atribuídas à Plataforma ou ao parceiro nem limita direitos obrigatórios do consumidor.

## 7. Resgate
A Plataforma pode verificar autenticação, assinatura, vigência, elegibilidade, parceiro, unidade, data, horário, limites e usos anteriores.

Tokens, QR codes e códigos são pessoais, temporários, imprevisíveis e limitados. Podem ser invalidados diante de fraude, replay, duplicidade ou inconsistência.

O parceiro deve primeiro consultar o benefício e somente depois confirmá-lo. A confirmação registra o uso, ressalvada reversão administrativa auditada.

## 8. Reserva, estoque e indisponibilidade
Quando a oferta depender de reserva, estoque, capacidade, agenda ou condição externa, isso deve ser informado claramente.

O parceiro deve cumprir a oferta nos termos divulgados. Em caso de problema, o usuário pode acionar suporte e exercer os direitos assegurados pela legislação.

## 9. Assinatura, pagamento e inadimplência
Cobranças podem ser processadas por prestadores de pagamento. O CupomMais deve evitar armazenar dados completos de cartão quando isso não for necessário.

A assinatura só deve ser ativada após confirmação válida do pagamento. Falhas podem gerar inadimplência, suspensão ou não renovação conforme regras informadas e legislação.

Reembolsos, estornos, chargebacks e arrependimento serão tratados conforme legislação, natureza da contratação e meio de pagamento.

## 10. Cancelamento
O usuário deve conseguir cancelar a renovação de forma simples. O cancelamento não elimina automaticamente o período já adquirido, salvo hipóteses legais, fraude, chargeback, estorno ou outra causa justificada.

## 11. Direito de arrependimento e consumidor
Quando aplicável à contratação eletrônica, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento, atendimento facilitado e informação clara. Nenhuma disposição representa renúncia a direito indisponível.

## 12. Parceiros
O parceiro declara possuir capacidade e autorizações necessárias e se compromete a:
- manter cadastro verdadeiro;
- cumprir ofertas;
- informar restrições;
- treinar equipe;
- não constranger assinantes;
- não criar cobranças ocultas;
- proteger dados pessoais;
- respeitar legislação setorial;
- não manipular avaliações, resgates ou métricas.

O CupomMais poderá aprovar, recusar, suspender ou remover parceiro/oferta por critérios operacionais, de segurança, qualidade, fraude ou descumprimento, preservados direitos legalmente aplicáveis.

## 13. Avaliações
Avaliações devem estar vinculadas a experiência real. É proibido conteúdo ilícito, discriminatório, ameaçador, fraudulento, ofensivo, que viole direitos ou revele dados pessoais desnecessários.

A Plataforma poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo com registro de auditoria. O parceiro poderá responder quando a funcionalidade estiver disponível.

## 14. Condutas proibidas e antifraude
São proibidos múltiplas contas para contornar limites, identidade de terceiro, manipulação de pagamentos/resgates/avaliações, compartilhamento indevido de QR/código, tentativa de prever/reutilizar tokens, exploração de vulnerabilidades, acesso não autorizado, brute force, scraping abusivo e conluio entre parceiro e consumidor.

Podem ser aplicados rate limits, verificações, bloqueios e suspensão preventiva proporcionais ao risco.

## 15. Suspensão e encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada por fraude, abuso, violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. Quando cabível, haverá canal de contestação, sem impedir medidas urgentes de proteção.

## 16. Disponibilidade tecnológica
Serviços digitais podem sofrer manutenção, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, força maior ou incidentes. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, sem prejuízo de responsabilidades que não possam ser excluídas. Benefícios não devem ser validados offline de forma insegura.

## 17. Propriedade intelectual
Marca CupomMais/Cupom+, software, identidade visual, banco de dados, design e conteúdos próprios são protegidos. Parceiros autorizam o uso operacional/promocional dos materiais que enviarem e declaram possuir direitos necessários.

## 18. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e legislação aplicável. Logs de segurança, autenticação, resgate, auditoria e antifraude podem ser mantidos pelo período necessário às finalidades legítimas e obrigações legais.

## 19. Comunicações
Mensagens transacionais podem ser enviadas para segurança, cobrança, recuperação de conta, confirmação, resgate e suporte. Marketing observará bases legais, preferências e descadastramento quando aplicável.

## 20. Serviços de terceiros
A Plataforma poderá usar provedores de pagamento, hospedagem, banco de dados, storage, e-mail, mapas, analytics, segurança e antifraude. Isso não elimina responsabilidades legalmente atribuídas ao CupomMais.

## 21. Alterações
Os Termos poderão ser atualizados por razões legais, operacionais, de segurança ou evolução do produto. A versão e data vigentes serão exibidas. Mudanças materiais poderão exigir novo aceite.

## 22. Suporte, reclamações e denúncias
Consumidores: **contato@cupommais.com.br**
Parceiros: **parceiros@cupommais.com.br**

A Plataforma deve oferecer fluxos contextuais de ajuda, reclamação, denúncia e privacidade, evitando exposição indiscriminada de e-mails no rodapé.

## 23. Legislação e conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. Qualquer eleição de foro deverá respeitar normas cogentes e direitos do consumidor.

## 24. Disposições finais
A nulidade de uma cláusula não invalida as demais. Tolerância não implica renúncia. A versão eletrônica aceita e registrada poderá ser utilizada como evidência contratual, observados os requisitos legais.

---
**PENDÊNCIAS ANTES DO LANÇAMENTO COMERCIAL**
1. Preencher razão social, CNPJ e endereço.
2. Definir política final de reembolso/arrependimento com o gateway.
3. Definir procedimento de contestação de bloqueios/moderação.
4. Revisão jurídica profissional com foco em CDC, comércio eletrônico, LGPD, tributário e modelo de clube de benefícios.