# CupomMais — Política de Privacidade
**Versão:** 0.1 — Minuta para homologação  
**Data:** 13/08/2026  
**Status:** **MINUTA SUJEITA A REVISÃO JURÍDICA PROFISSIONAL ANTES DO LANÇAMENTO COMERCIAL**

> Campos entre colchetes devem ser preenchidos antes da publicação comercial.

## 1. Quem somos
Esta Política descreve como o **CupomMais / Cupom+**, operado por **[RAZÃO SOCIAL]**, CNPJ **[CNPJ]**, com sede em **[ENDEREÇO]**, trata dados pessoais em `cupommais.com.br`, na PWA e em futuros aplicativos.

Contato geral e de privacidade nesta fase: **contato@cupommais.com.br**.

Antes do lançamento comercial, devem ser confirmados a identificação do controlador, o contato do encarregado quando aplicável e a estrutura societária responsável.

## 2. Princípios
O CupomMais busca tratar dados observando finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

## 3. Dados que podemos tratar
### Cadastro e conta
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- credenciais protegidas;
- identificadores internos;
- registros de aceite;
- preferências.

### Assinatura e pagamentos
- plano;
- vigência;
- status;
- histórico de cobrança;
- identificadores da transação;
- pagamento, estorno e chargeback;
- dados limitados fornecidos pelo provedor.

Evitar armazenar número completo de cartão e código de segurança quando o provedor puder processá-los diretamente.

### Localização
- cidade/estado selecionados;
- coordenadas aproximadas ou precisas mediante permissão;
- distância de unidades/ofertas.

### Uso do serviço
- páginas e ofertas visualizadas;
- filtros;
- favoritos;
- benefícios;
- tokens e resgates;
- histórico;
- avaliações;
- interações e preferências.

### Segurança e antifraude
- IP;
- data/hora;
- user-agent;
- sessão;
- logins;
- logs de API;
- auditoria;
- resgates;
- sinais de abuso, replay, duplicidade ou múltiplas contas.

### Parceiros
- dados cadastrais da empresa;
- CPF/CNPJ quando aplicável;
- responsável e contatos;
- equipe;
- unidades;
- endereços;
- informações operacionais.

### Suporte
- mensagens;
- anexos;
- histórico;
- reclamações e denúncias.

## 4. Finalidades
Os dados podem ser tratados para:
- criar e manter contas;
- autenticar;
- executar assinatura;
- processar pagamentos;
- verificar elegibilidade;
- gerar e confirmar benefícios;
- impedir dupla utilização;
- localizar ofertas;
- personalizar descoberta;
- manter favoritos;
- receber/moderar avaliações;
- suporte;
- gestão de parceiros;
- obrigações legais;
- segurança e antifraude;
- defesa de direitos;
- métricas e melhoria do produto;
- comunicações transacionais;
- marketing quando houver base legal adequada.

## 5. Bases legais
Conforme a finalidade, podem ser utilizadas:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- obrigação legal/regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse com avaliação e salvaguardas;
- proteção do crédito quando aplicável;
- consentimento quando for a base adequada.

Não usar consentimento como base universal.

## 6. Compartilhamento
Dados estritamente necessários podem ser compartilhados com:
- estabelecimentos parceiros;
- processadores de pagamento;
- hospedagem/cloud;
- banco de dados;
- storage;
- e-mail/push;
- mapas/geolocalização;
- analytics;
- antifraude e segurança;
- atendimento;
- autoridades e terceiros quando exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos.

Parceiros não devem receber dados além dos necessários à operação.

## 7. Papéis de tratamento
Conforme a operação, CupomMais e parceiros podem atuar como controladores independentes, e fornecedores podem atuar como operadores. Contratos devem definir instruções, segurança e confidencialidade.

## 8. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o CupomMais deverá adotar mecanismo adequado e salvaguardas previstas na legislação/regulamentação aplicáveis.

## 9. Retenção
Dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade, contrato, prevenção de fraude, segurança, auditoria, obrigação legal/regulatória e exercício de direitos.

Após o término da necessidade, deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal.

Antes do lançamento comercial, documentar matriz de retenção por categoria.

## 10. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, o titular pode solicitar:
- confirmação;
- acesso;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos/irregulares;
- portabilidade quando regulamentada/aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre consentimento;
- revogação;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais;
- oposição quando cabível;
- revisão de decisões automatizadas nos casos legais.

Solicitações devem ser gratuitas e sujeitas a confirmação segura de identidade.

## 11. Exclusão da conta
Excluir a conta não implica necessariamente eliminar todos os registros imediatamente. Dados podem ser preservados por obrigação legal, fraude, chargeback, auditoria, exercício de direitos, disputas ou outras hipóteses permitidas.

A interface deve explicar os efeitos da exclusão antes da confirmação.

## 12. Segurança
O CupomMais adota ou planeja adotar:
- hash de senha;
- RBAC server-side;
- isolamento de parceiros;
- TLS;
- gestão de secrets;
- rate limiting;
- tokens fortes;
- proteção contra replay;
- auditoria;
- backups;
- atualização de dependências;
- testes de segurança;
- monitoramento de incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes serão tratados conforme plano de resposta e obrigações legais/regulatórias.

## 13. Cookies e tecnologias semelhantes
Podem ser utilizados cookies/armazenamento necessários a sessão, autenticação, segurança, preferências e funcionamento.

Analytics/publicidade, se adotados, devem ser documentados e configurados conforme base legal, transparência e mecanismos de escolha aplicáveis.

Antes de ativar trackers não essenciais, implementar inventário e política de cookies adequada.

## 14. Crianças e adolescentes
O serviço não deve ser direcionado a crianças sem avaliação jurídica e controles específicos. Antes do lançamento comercial, definir idade mínima e procedimento compatível com público-alvo e legislação.

## 15. Decisões automatizadas e antifraude
Sinais automatizados podem ser utilizados para segurança, prevenção de abuso, priorização de revisão e bloqueios preventivos.

Quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar interesses do titular nos termos legais, oferecer informações e mecanismos de revisão quando aplicável, preservados segredos comercial e industrial.

## 16. Comunicações
Mensagens transacionais podem ser necessárias para segurança, autenticação, confirmação, cobrança, resgate e suporte. Marketing deve respeitar preferências, base legal e descadastramento quando aplicável.

## 17. Avaliações
Avaliações podem exibir nome reduzido, nota e comentário. Não publicar dados pessoais desnecessários. Conteúdo pode ser moderado para segurança, legalidade e integridade.

## 18. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A versão e data vigentes serão exibidas. Mudanças relevantes podem ser comunicadas e, quando necessário, exigir novo aceite.

## 19. Contato
Privacidade e direitos do titular: **contato@cupommais.com.br**

Antes do lançamento comercial, confirmar:
- identificação formal do controlador;
- canal de privacidade;
- eventual encarregado/DPO conforme aplicabilidade;
- procedimento e SLA interno.

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**PENDÊNCIAS ANTES DO LANÇAMENTO COMERCIAL**
1. Preencher operador/CNPJ/endereço.
2. Inventário real de fornecedores/suboperadores.
3. Matriz finalidade × dado × base legal × retenção.
4. Definir idade mínima.
5. Definir política de cookies/analytics conforme ferramentas instaladas.
6. Definir mecanismo de transferência internacional aplicável.
7. Revisão jurídica profissional e revisão de segurança.